Abocadopovo.com.br

Eleição de vereador depende do quociente eleitoral

Nas eleições vindouras, apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores haverá possibilidade de segundo turno. O sistema eleitoral brasileiro adota o princípio majoritário para escolher o eleito, por conseguinte, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (sem contar brancos e nulos – ‘votos apolíticos’ – termo utilizado pelo Ministro Marco AurélioMello), como prevê o artigo 3º da Lei das Eleições. No caso da escolha dos vereadores é utilizada a eleição proporcional, onde privilegia candidatos que alcançam o quociente eleitoral e partidário, independentemente de votos conseguidos. (Leia mais)

Para o MPE a lei parece ter mudado de 2006 para cá

Esse episódio da decisão do STF, e da demissão e contratação dos servidores, com o posicionamento do promotor de justiça Marcelo Sampaio, alegando que o governo não pode nomear em período eleitoral, me fez lembrar que o governador Marcelo Miranda era ele próprio candidato em 2006 e nomeou milhares de comissionados, até na véspera da eleição, e fiquei surpreso com a passividade do Ministério Público do Tocantins, ficaram inertes frente às contratações de possiveis cabos eleitorais daquela eleição. Agora estou surpreso com a atitude do promotor Marcelo Sampaio, que está querendo tomar providência contra o mesmo governador, que nestas eleições nem é candidato. De 2006 para cá a lei mudou? Ou mudou o Ministério Público? (Leia mais)

Será que os funcionários fantasmas foram exonerados de vez ou estão recontratados novamente?

O governo do Estado, para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, demitiu e recontratou sobre a lei 36/2008 todos os cargos de natureza especial, inclusive os em comissão. Os servidores comissionados juntamente com outros sindicatos de categoria do serviço público, estiveram nessa manhã no Palácio Araguaia para agradecer e parabenizar com faixas o governador Marcelo Miranda (PMDB) pela atitude de não demitir os funcionários.Fica aqui um ponto de interrogação! Será que os funcionários fantasmas foram exonerados de vez ou estão recontratados novamente? (Leia mais)

Concurso público para Polícia Civil oferece vagas em número menor do que a real necessidade

Está em andamento no Tocantins um concurso público para Polícia Civil com um número de vagas infinitamente aquém da sua real necessidade. Não foram muitos os aprovados, mas mesmo assim a Secretaria Estadual da Administração - Secad, insiste em não criar um cadastro reserva para o mesmo, mesmo ciente dessa necessidade. Existe sentença em Ação Civil Pública obrigando lotar Delegados, Agentes e Escrivães em Araguaina, por sinal, muitas vagas, mas o concurso só contempla 7 vagas. Pode um negócio desse? Dá para entender? Quando é concurso a Secad se recusa a preencher o quadro na administração, mas quando é indicação pode ser até 35 mil nomeados. Realmente, é  inacreditável. (Leia mais)

Um caso de total desrespeito

Nesta segunda-feira, dia 18/08/2008, no Posto de Saúde da 307 Norte pela parte da manhã, muitas pessoas aguardavam o atendimento médico, após algumas horas de espera vem a informação de que a médica não virá e o pior a consulta não será  remarcada, pois já existe um grande número de agendamentos marcados, sendo assim os pacientes terão que ir no próximo dia de consulta, para esperar que sejam atendidos. É um desrespeito, pois as pessoas esperam meses até conseguir uma consulta, esperam meses para receber os resultados dos exames, perdem aula, faltam no trabalho, acordam cedo para estar no postinho, e simplesmente depois de horas de espera, vem um técnico em enfermagem e diz: "A médica ligou e disse que não vem". Francamente, isso é vergonhoso para a nossa Capital! (Leia mais)